| Projeto: |
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PDL 26 30/06/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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02-26/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPDL0026-2021 |
| Promovente: |
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Celso Giannazi |
| Ementa: |
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SUSTA, INTEGRALMENTE, O DECRETO Nº 60.336, DE 29 DE JUNHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A RETOMADA DA CONTAGEM DOS PRAZOS E A CESSAÇÃO DE MEDIDAS PREVISTAS NO DECRETO Nº 59.283, DE 16 DE MARÇO DE 2020, BEM COMO A MANUTENÇÃO DAS REGRAS DE FUNCIONAMENTO PREVISTAS NO PLANO SÃO PAULO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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AFASTAMENTO / CESSACAO / CONTAGEM / CORONAVIRUS / COVID 19 / DECRETO 59.283/2020 / DECRETO 60.336/2021 / EMPREGADO / ESTAGIARIO / PANDEMIA / PLANO SAO PAULO / PRAZO / PRESENCA / PRORROGACAO / RESTRICAO / RETOMADA / RETOMADA GRADUAL DE ATIVIDADES / RETORNO / REVOGACAO / SERVIDOR / SUSPENSAO / SUSTACAO / TELETRABALHO / TEMPO / TRABALHO / VACINA CONTRA COVID 19 / VACINACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 30/06/2021 | Encaminhado em 02/07/2021 | | SGP42 | Recebido em 02/07/2021 | Encaminhado em 02/07/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 06/07/2021 | Encaminhado em 08/07/2021 | | PRESID | Recebido em 08/07/2021 | Encaminhado em 08/07/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/07/2021 | Encaminhado em 08/07/2021 | | PRESID | Recebido em 08/07/2021 | Encaminhado em 08/07/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/07/2021 | Encaminhado em 08/07/2021 | | PRESID | Recebido em 08/07/2021 | Encaminhado em 08/07/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/07/2021 | Encaminhado em 16/07/2021 | | CCJ | Recebido em 19/07/2021 | Encaminhado em 01/12/2021 | | PRESID | Recebido em 01/12/2021 | Encaminhado em 01/12/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 01/12/2021 | Encaminhado em 21/08/2023 | | ARQUIVO | Recebido em 22/08/2023 | |
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| Encerramento: |
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21/08/2023. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |